A Taxação dos livros

    A Taxação dos livros

    Instagram: @ket.literapia

Na obra distópica Fahrenheit 451 o autor, Ray Bradbury, apresenta uma sociedade puramente alienada, em que a leitura é inacessível, incomum e criminalizada. Ao decorrer da história é impossível saber se a população fora deixando os livros de lado ou se fora instaurado um regime ditatorial, que buscando pela facilidade governamental e a ausência de reivindicações sociais, inviabilizou o acesso à leitura. Nesse sentido, é possível compreender que sociedades como a de Fahrenheit 451 já existem. E infelizmente nós, brasileiros, estamos inseridos em uma delas.

A democratização da leitura ainda é uma utopia no Brasil, visto que LER não é um ato de lazer para a maior parte da população. Nas escolas públicas, devido à ausência de investimento, políticas públicas de acesso à leitura são praticamente inexistentes, de modo que aprendemos a ler, mas não aprendemos a gostar de ler e, por isso, é comum que as pessoas tenham dificuldade para interpretar, argumentar e discutir assuntos de viés político.

No entanto, mesmo com a restrição de acesso aos livros de forma tão notória, a saída da crise econômica promovida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua Reforma Tributária é destacado um “novo imposto”, denominado Contribuição Social de Bens e Serviços, que sujeita o livro à uma alíquota de 12%.

É cabível dizer que quando questionado acerca do funcionamento dessa nova tributação, o Ministro informa que a população mais pobre não será afetada, uma vez que já não possui o acesso aos livros. E ainda que houvesse pessoas das classes mais baixas que sofressem com o novo imposto, estas poderiam tranquilizar-se, haja vista o possível aumento do Bolsa Família. No mais, na fala do Ministro também é mencionada uma política pública almejada por todos nós: a distribuição de livros as camadas mais pobres.

Sobre essa última justificativa, ausente de conteúdo verossímil e condizente com a realidade enfrentada pelo país, entende-se que é apenas uma promessa que não será cumprida, até porque não faz sentido tributar os livros para compra-los a fim de distribuir aos mais pobres, uma vez que o Governo também estaria pagando mais caro nos livros. Portanto, o projeto de lei inviabiliza a leitura em grau máximo, de modo que através de argumentos elitistas e preconceituosos, carece que qualquer fundamento fático e jurídico.

Ademais, levando em consideração a própria legislação, percebe-se que o novo imposto seria um retrocesso para a educação brasileira. Ora, desde 1946, quando o escritor Jorge Amado fazia parte do cenário político brasileiro, o país evidencia no texto constitucional a impossibilidade de tributação dos livros (Art. 150, inciso VI, letra “d” da CF/1988 – Constituição vigente).

Além disso, sobre as contribuições sociais – uma outra espécie de tributação, um pouco distinta do imposto previsto no artigo supracitado – cabe destacar que no inciso VI do artigo 28 da Lei nº 10.865/2004 também é expresso a isenção dos livros sobre essa tipologia de taxação.

Por todo o exposto, nota-se que a legislação reconhece a importância dos livros para a educação, bem como para o desenvolvimento pessoal, cognitivo, intelectual e cultural de cada indivíduo da sociedade. Não obstante, o Governo desconsidera os direitos expostos, utilizando de uma falsa preocupação com a classe trabalhadora, permeando que esta não será afetada pela reforma tributária porque não tem a presença dos livros no cotidiano.

Pessoalmente falando, um Governo que não incentiva a leitura tem como foco a alienação social e, consequentemente, o domínio de cada cidadão. E ainda, retomando a falsa promessa de distribuição de livros mencionada pelo Ministro, faço os seguintes questionamentos: QUAIS LIVROS SERIAM DISTRIBUÍDOS, CASO ESSA POLÍTICA PÚBLICA DE FATO OCORRESSE? LIVROS DE QUALIDADE E COM TEOR CRÍTICO? E COMO FICARÃO AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS? VAZIAS?

A proposta ainda será debatida na Câmara dos Deputados e no Senado, mas as respostas nós já sabemos... e por isso: #DEFENDAOLIVRO, #NÃOAONOVOIMPOSTO !!!

Direito de imagem: @ket.literapia

Texto escrito por: @ket.literapia

Obrigada por ter aceitado o convite atenciosamente da nossa equipe Theowl_blog:Buscando Histórias.